Dia da Criança: o que são os direitos da criança
Em Portugal, o Dia da Criança é a 1 de junho, mas a data que o mundo associa aos direitos da criança é o 20 de novembro. O que esses direitos dizem, e como falar deles com os mais novos.
O Dia da Criança é, para muitas famílias, um dia de prendas e passeios. Mas a data nasceu para lembrar outra coisa: que as crianças têm direitos próprios. Esta página explica esses direitos em linguagem simples e dá ideias para os trabalhar em casa. As datas do dia em vários países estão noutra página: como o Dia da Criança é celebrado pelo mundo.
Duas datas, uma ideia
Em Portugal, o Dia da Criança é festejado a 1 de junho, segundo a entrada «Dia das Crianças» da Wikipédia. Já o Dia Internacional dos Direitos das Crianças é a 20 de novembro: a página «Direitos das crianças» do SNS 24 explica que foi a 20 de novembro de 1959 que se proclamou a Declaração dos Direitos das Crianças e a 20 de novembro de 1989 que se adotou a Convenção. As Nações Unidas assinalam nesse dia o Dia Mundial da Criança.
A Convenção sobre os Direitos da Criança
Segundo o SNS 24, a Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal a 21 de setembro de 1990. A mesma página diz que a Convenção contém 54 artigos, que foi ratificada por 196 países e que é o instrumento de direitos humanos mais aceite da história.
O SNS 24 sublinha também uma ideia central: as crianças são sujeitos de direitos próprios, não são propriedade das famílias nem adultos em miniatura.
Os quatro princípios
| Princípio | O que quer dizer, em palavras simples |
|---|---|
| Não discriminação | todas as crianças têm os mesmos direitos, venham de onde vierem |
| Interesse superior da criança | as decisões sobre crianças devem pensar primeiro no que é melhor para elas |
| Sobrevivência e desenvolvimento | todas devem ter acesso ao que precisam para crescer: saúde, alimentação, escola |
| Opinião da criança | a voz das crianças deve ser ouvida nos assuntos que lhes dizem respeito |
As quatro categorias de direitos
O SNS 24 agrupa os direitos em quatro categorias, cada uma com um exemplo:
- Sobrevivência: o direito a cuidados adequados.
- Desenvolvimento: o direito à educação.
- Proteção: o direito a ser protegida contra a exploração.
- Participação: o direito a exprimir a própria opinião.
Como Portugal protege estes direitos
O SNS 24 refere a Lei 147/99, de 1 de setembro, que tem por objeto a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens em perigo. Na saúde, cita o artigo 24.º da Convenção, segundo o qual a criança tem direito a gozar do melhor estado de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos, e lembra a Carta da Criança Hospitalizada, de 1996, e a Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários, lançada em 2021 pelo Instituto de Apoio à Criança e pela Direção-Geral da Saúde. Uma das recomendações dessa carta é que a criança tenha o direito de estar acompanhada pelos pais durante os cuidados de saúde.
Se souber de uma criança em perigo, ligue 112. As crianças podem também pedir ajuda pela Linha SOS Criança, 116 111, que em Portugal é gerida pelo Instituto de Apoio à Criança.
Como explicar os direitos da criança aos filhos
Para os mais pequenos (3 a 6 anos)
Fale de necessidades concretas: «todas as crianças precisam de uma casa, de comida, de ir ao médico, de brincar e de ser tratadas com carinho». Um desenho com «as coisas de que todas as crianças precisam» é uma boa atividade.
Para os mais crescidos (7 a 10 anos)
- Ler os princípios juntos e pedir exemplos da vida dela: «quando é que sentiste que a tua opinião contou?»
- Fazer um cartaz com os quatro princípios, ilustrado, para pendurar no quarto.
- Falar das crianças de outros países que não têm acesso à escola ou à saúde, sem assustar.
Na vida de todos os dias
O direito a ser ouvido começa em casa. Deixar a criança escolher a fruta no supermercado, como sugerimos no guia sobre a criança no supermercado, ou dar-lhe voz nas regras da família são formas pequenas de o pôr em prática. Quando há desacordos, o guia sobre conflitos entre pais e filhos mostra como ouvir sem perder a autoridade.
Mais temas na secção Família e em todos os guias da Pequenada.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Criança em Portugal?
A 1 de junho. O Dia Internacional dos Direitos das Crianças é a 20 de novembro, data da adoção da Convenção, em 1989.
O que são os direitos da criança?
São os direitos humanos de todas as pessoas, com a proteção e os cuidados especiais de que as crianças precisam. Estão reunidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, das Nações Unidas.
Quantos artigos tem a Convenção sobre os Direitos da Criança?
Segundo o SNS 24, a Convenção contém 54 artigos.
Quando é que Portugal ratificou a Convenção?
A 21 de setembro de 1990, segundo o SNS 24 e a Wikipédia.
Como explicar os direitos da criança a uma criança pequena?
Falando de necessidades concretas: casa, comida, médico, escola, brincar e carinho. Um desenho sobre «aquilo de que todas as crianças precisam» ajuda.